Inscrição | Prazos
A inscrição para a realização de provas e exames deve ser efetuada, em formato eletrónico, através da Plataforma PIEPE (Plataforma de Inscrição Eletrónica de Provas e Exames) de 26 de fevereiro a 8 de março de 2024, pelo Encarregado de Educação, no caso de alunos menores ou pelo próprio aluno, no caso de alunos maiores.
Condições de Admissão a Exame
Alunos de 11.º ano:
Com a publicação da Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 226 -A/2018, de 7 de agosto, todos os alunos do 11.º ano, para concluir o ensino secundário, terão de realizar 3 exames finais nacionais no ano terminal da respetiva disciplina nos termos seguintes:
a) na disciplina de Português da componente de formação geral;
b) em duas disciplinas da componente de formação específica, podendo optar por uma das seguintes situações:
- nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica do curso;
- na disciplina trienal e numa das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso;
- numa das disciplinas, bienal ou trienal, da componente de formação específica do curso e na disciplina de Filosofia, da componente de formação geral.
Assim, os alunos do 11.º ano de escolaridade, para efeitos de aprovação e classificação final da disciplina (CFD), realizam, como internos, no presente ano letivo, exame final nacional em pelo menos uma disciplina bienal da componente de formação específica ou na disciplina de Filosofia.
Alunos de 12.º ano:
No ano letivo de 2023-2024, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso com vista ao prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
Os alunos realizam exames finais nacionais apenas para efeitos de:
a) acesso ao ensino superior, nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;
b) melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
Pedido de senha para a Candidatura Online 2024
Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público em 2024 devem pedir, na Plataforma da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior), a senha de acesso para a Candidatura Online 2024 e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no pedido da Ficha ENES, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.
Devem seguir as instruções indicadas na plataforma e/ou consultando o manual de Instruções da plataforma PIEPE.
Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar nos serviços administrativos da escola a atribuição de um número interno.
Legislação | Documentos
- Despacho Normativo n.º 4/2024 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024
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Norma 01/JNE/2024 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
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Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames JNE|2024
- Declaração de Retificação n.º 203/2024/2 - Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.
Outras informações
- Calendário | Exames Nacionais
- Informações-Prova (Geral)
- Calculadoras
- Acesso ao Ensino Superior - Guias Digitais DGES
- Perguntas Frequentes 2024
- Perguntas Frequentes - Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames